Curso de Direito da Uniandrade pode voltar a funcionar

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Justiça decreta prisão de mais três PMs acusados por chacina em Diadema

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Juiz autoriza protesto de título contra o Bradesco pelo não-pagamento de honorários de advogado

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Mais segurança no réveillon

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º Juizado da 11ª Vara Cível do Foro Central que julgou procedente ação visando a cobrança de R$ 70,00.

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.